Pela resolução n.º 3/2009 da Assembleia da República de 5 de Fevereiro de 2009, esta recomendou ao Governo a criação de um grupo de trabalho com a presença de representantes dos ministérios responsáveis pelas áreas dos transportes, do ambiente, do ordenamento do território e da educação, de representantes da ANMP E ANAFRE e do conselho Nacional de Desenvolvimento com vista à
elaboração, aprovação e apresentação à Assembleia da República de um plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves.